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Alda Lucia da Silva Valadao
Belo Horizonte (MG)
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Sobre mim
Quinze anos de experiência na área cível, especialização em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas.
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Comentários
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Alda Lucia da Silva Valadao
Comentário ·
há 6 anos
Petição Inicial - Ação Revisional FGTS - 2020
Willams Melo
·
há 6 anos
o STF não julgou essa matéria em abril, certo? Foi marcada outra data?
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Alda Lucia da Silva Valadao
Comentário ·
há 13 anos
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI-AgR XXXXX RS
Supremo Tribunal Federal
·
há 18 anos
Muito bom para esclarecer a legalidade da cobrança de taxa com base na metragem do imóvel, o que, em princípio, entende-se ser inconstitucional frente ao que preceitua oart.
145
,
§ 2º
da
CF
.
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